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O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de
até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação.
O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de
compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee,
AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e
Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos
poluentes.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia
11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária
do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
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