Uma
portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira
(30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o
bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário
vai "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Em
nota divulgada nesta segunda, o TSE ressaltou que o contingenciamento de R$
428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente"
projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
De
acordo com o tribunal eleitoral, o maior impacto do bloqueio do dinheiro
reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas
eletrônicas que já está licitado.
Em
comunicado divulgado nesta segunda, o TSE afirma que o presidente do tribunal,
ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fazer "todos os esforços" no
Congresso Nacional para que o dinheiro reservado ao Judiciário seja autorizado,
"a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".
Veja
abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE: