O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o
projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. O
Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023 segue agora para sanção.
O PLN abre crédito especial de R$ 71.440.080.510 para o
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta, de iniciativa
da Presidência da República, transfere para o Programa Bolsa Família — recriado
pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023 — parte do saldo do extinto programa
Auxílio Brasil. O texto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na
Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o Bolsa Família
“agora é um programa social de verdade, que tem um piso”. Ela ressaltou que
todas as famílias cadastradas agora recebem pelo menos R$ 600, com acréscimo de
R$ 150 reais por filho de até 6 anos, e destacou que o programa vincula o
benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de
vacina atualizado.
— A volta do Bolsa Família acabou com a farra do Auxílio
Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato,
mecanismos de controle e de acompanhamento — destacou a deputada.
Valores
Do valor total previsto, a maior parte — isto é, R$ 70,85
bilhões — é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já
R$ 44,37 milhões vão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos
benefícios, enquanto R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos
municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.
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