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| Ex-presidente Batista de Dioclécio atrasou prestação de contas da sua gestão. |
O
atraso no envio de documentação comprobatória de despesa provocou a determinação
de aplicação de multas a Câmara Municipal de Carnaubais, em processo relatado
pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão da Segunda Câmara de Contas desta
terça-feira, 28 de janeiro.
O
processo é referente a prestação de contas relativa ao primeiro bimestre de
2010, sob a responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal de
Carnaubais à época, sr. João Batista Gonçalves de Souza.
O
voto foi pela irregularidade, com aplicação das seguintes multas: no valor de
R$ 14.976,00 pela ausência da publicação do 1° e 2° semestres/2010 e atraso no
envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2.º semestre/2010.
Outra
no valor total de R$ 2.000,00 pelo atraso no 2.º
semestres/2010 e ausência no 1º semestres/2010 da remessa dos
comprovantes das publicações dos RGF /2010.
E
ainda, R$ 1.600,00 pelo atraso no envio dos Anexos referente aos
5°e 6° bimestres/2010. A multa total é de R$ 18.576,00. Ainda cabe recurso por parte dos ordenadores de despesa.
Com informações do TCE-RN.
Em tempo: Batista de Dioclécio (PSB) presidiu o legislativo carnaubaense no período de 2009 a 2012.
Em tempo: Batista de Dioclécio (PSB) presidiu o legislativo carnaubaense no período de 2009 a 2012.
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