TCE - RN aplica multa a Câmara Municipal de Carnaubais por atraso na prestação de contas

Ex-presidente Batista de Dioclécio atrasou 
prestação de contas da sua gestão.

O atraso no envio de documentação comprobatória de despesa provocou a determinação de aplicação de multas a Câmara Municipal de Carnaubais, em processo relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão da Segunda Câmara de Contas desta terça-feira, 28 de janeiro.

  

O processo é referente a prestação de contas relativa ao primeiro bimestre de 2010, sob a responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal de Carnaubais à época, sr. João Batista Gonçalves de Souza.

O voto foi pela irregularidade, com aplicação das seguintes multas: no valor de R$ 14.976,00 pela ausência da publicação do 1° e 2° semestres/2010 e atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2.º semestre/2010.

Outra no valor total de R$  2.000,00 pelo atraso no  2.º  semestres/2010 e ausência no  1º  semestres/2010 da remessa dos comprovantes das publicações dos RGF /2010.

E ainda, R$ 1.600,00 pelo atraso no envio dos Anexos referente aos  5°e  6° bimestres/2010. A multa total é de R$ 18.576,00. Ainda cabe recurso por parte dos ordenadores de despesa.

Com informações do TCE-RN.

Em tempo: Batista de Dioclécio (PSB) presidiu o legislativo carnaubaense no período de 2009 a 2012.