Presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue
decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas
eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina
as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta
que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não
a aprovação, lembrando que há contas em julgamento até hoje.
A nova resolução
prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral – que na prática
significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos
assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso
do PT, que será entregue ao tribunal em audiência a ser marcada.
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