A prefeita Marineide Diniz recebeu, na manhã de hoje, em seu
Gabinete, coordenado por Wild Diniz, a diretoria do SINDISEC. Na pauta, o terço
de férias dos professores.
A gestão de prontificou a honrar o compromisso com a categoria.
Prefeita assume compromisso com professores de pagar terço de férias
Lewandowski manda suspender uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM
O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas.
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| Carnaubais é um dos municípios beneficiados com a decisão do ministro. |
Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23/1), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.
Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI).
A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.
Direitos violados
Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança Jurídica e da proteção da confiança legítima.
Clique https://www.conjur.com.br/dl/lewandowski-manda-desconsiderar-censo.pdf
para ler a decisão
Câmara de Carnaubais abrirá atividades legislativas em 1º de fevereiro de 2023
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| Prefeita Marineide Diniz fará a Leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo em sessão solene. |
Oficialmente, a Câmara Municipal de Carnaubais abrirá no
dia 1º de fevereiro (uma quarta-feira) as atividades legislativas de 2023. A
primeira sessão ordinária do segundo ano da atual Legislatura (2021-2024) será
realizada em horário regimental, as 19h.
Conforme estabelece o Regimento Interno do Poder
Legislativo, as sessões ordinárias são semanais, às quintas-feiras.
A reabertura do ano legislativo, terá como pauta a Leitura
da Mensagem da prefeita Marineide Diniz.
A Câmara é presidida pela vereadora Eudiene Benevides e terá a presença de Neto Leocádio e Joábia Moura, que assumiram e vão estrear no parlamento municipal.
PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR ENTREGARÁ 700 CESTAS BASICAS
Quem tem fome, tem pressa!
O programa de segurança alimentar da SEMTHAS tem início nesta terça-feira (24), com a entrega das cestas básicas. Eis o cronograma, confira sua comunidade e, dirija-se ao ginásio de esportes no centro da cidade para a entrega!
Bibiano festeja sanção de lei que tornou castanha de caju em patrimônio cultural
O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo
(PL), comemorou a veiculação da Lei nº 11.367, assinada e sancionada pela
governadora Fátima Bezerra (PT) e veiculada no Diário Oficial do Estado, no
último sábado, 21.
A referida é sobre a iguaria Castanha de Caju da Serra do
Mel, que agora passou a ser considerada como patrimônio cultural e imaterial do
estado do Rio Grande do Norte.
“Queremos agradecer ao deputado Albert Dickson, propositor
da lei, e parabenizar toda aquela Casa Legislativa, que na época aprovou a
matéria de forma unânime”, comentou o prefeito Bibiano.
O prefeito ressaltou que além de promover a cultura da
cajucultura, também é importante proteger. “E essa proteção chegou através do
Projeto de Lei que transformou a nossa castanha do caju em patrimônio cultural
e imaterial”, comentou o prefeito.
Força tarefa: Carnaubais corre atrás do prejuízo após perder habitantes no Censo do IBGE
De uma hora para outra Carnaubais viu sua população encolher,
ficando abaixo dos 10 mil habitantes, segundo as frias estatísticas do IBGE que
no apagar das luzes de 2022, publicou uma prévia do Censo Demográfico.
No mínimo estranho, uma vez que nossos registros de
nascimento e morte apontam justamente para um crescimento médio de 100 homens e
mulheres por ano, com base no último quadriênio.
Carnaubais é um dos 702 municípios por todo o país que registraram
um declínio na contagem populacional e já começam a questionar na Justiça o Censo.
O que gera a reação é o reparte do bilionário Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), calculado com base nos habitantes de cada ente
federativo. — quanto menos numerosos forem, menor a bolada federal que pingará
nos cofres.
É preciso que a justiça corrija e encontre uma saída para esse imbróglio sem precedentes na
história dos Censos.
No terreno das estimativas, considerados os números de 2010
e o ritmo de crescimento da população, Carnaubais teria 10.864 moradores, porém
foram recenseadas menos de dez mil pessoas.
Perdas financeiras
O certo é que a prévia do Censo vai doer no bolso dos carnaubaenses.
Na ponta do lápis, com as perdas, deixarão de ser injetados no município,
presumíveis R$ 6 milhões ao longo de 2023.
Isso porque os dados da prévia do Censo são oficiais e
foram usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para elaborar os
coeficientes do FPM.
Força tarefa
A prefeitura de Carnaubais deflagrou a campanha para que pessoas que não foram visitadas por recenseador liguem para o número 137 para ser incluído na contagem. Isso pode ser feita até o final do mês de janeiro.
Ipanguaçu mergulhada na disputa eleitoral; Remo partiu na frente
O município de Ipanguaçu vive mais um momento atípico com as eleições suplementares. O final de semana foi agitado pelas convenções partidárias para homologação das candidaturas a prefeito e vice.
Na sexta-feira (20), o Partido Progressistas (PP) oficializou
a chapa Remo Fonseca e Silvio Nobre (SDD), repetindo a dobradinha
realizada em 2020.
Neste domingo foi a vez de Jeferson Santos, o Gordo Filho
(PL), oficializar sua candidatura a prefeito com Thales Marinho como companheiro
de chapa.
Mandato tampão
A eleição suplementar de Ipanguaçu acontece dia 05 de março,
segundo determinou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Cassação, rompimentos e oposição forte ameaçam império dos Soares em Assú
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| "Reinado do prefeito Gustavo pode está com os dias contados. - Foto arquivo |
A luz vermelha acendeu
para o governismo assuense desde que a juíza eleitoral Suzana Paula Dantas
Corrêa, da 29ª Zona Eleitoral, decidiu pela cassação do diploma do prefeito e inelegibilidade de Gustavo Soares pelo prazo
de 8 anos.
O processo em
grau de recurso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) sob a relatoria
do desembargador Expedito Ferreira de Souza e aguarda entrar na pauta da Corte no
próximo mês.
Sem açúcar e sem afeto
Além da questão jurídica, o grupo político dos Soares corre risco de perder o apoio da vice-prefeita Fabielle Bezerra que pode oficializar rompimento e levar junto três vereadores para a oposição.
As relações políticas ganharam sabor amargo e os "aliados" já são vistos como desafetos.
Logicamente o cenário
anima o seguimento opositor que tem como expoente o ex-prefeito Ivan Júnior e sua
esposa Dra. Vanessa, considerada a fina flor da política assuense.
Em outubro passado, nas urnas de Assú
ela obteve mais de 15 mil votos para deputada federal.
Canetadas
As recentes exonerações de ocupantes comissionados mostram a “fadiga” administrativa” que se instalou na gestão dos Soares, que presentem seu império seriamente ameaçado com a eminente disputa suplementar.
Porto do Mangue terá uma semana decisiva para impeachment de prefeito
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| Mesa Diretora convocará sessão extraordinária para analisar parecer da comissão. |
A Câmara Municipal de Porto do Mangue viverá uma semana decisiva
em relação ao processo que pode culminar na cassação do mandato do prefeito Sael
Melo (MDB).
A comissão processante, que havia paralisado a sessão para votar
o relatório final de 104 páginas, por decisão judicial, poderá ir a plenário em
sessão a ser convocada extraordinariamente pelo presidente do Legislativo, Júnior
Bola (MDB).
A decisão de instalar a comissão processante foi a partir de
pedido formalizado pelo ex-vereador Carlinhos do Rosado que usou como base o
conteúdo do processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra agentes
da administração municipal, inclusive resultou no afastamento do prefeito Sael em
junho de 2021.
De acordo com rito legal do impeachment que caminha respeitando
os prazos das publicações oficiais, a sessão poderá acontecer na próxima quarta-feira
(dia 25/01).
Nos bastidores da Câmara, a informação é de que a bancada pró
impeachment conta com oito votos, dois a mais do que o necessário - dois terços
dos parlamentares – para cassar o prefeito.
Se o placar pela cassação não for alcançado, o processo é arquivado
e Sael segue no cargo.
Em tempo
Hipótese de decisões judiciais suspenderem ou determinarem
adequações no processo de impeachment, - semelhante a que ocorrereu em 29 de dezembro, - é pouco provável, mas caso venha a ocorrer, são fatos que fogem das previsões do
departamento jurídico da câmara municipal que vive um momento histórico, sob a pressão popular.
Repasse dos royalties de petróleo no RN cresceu 77,3% em três anos
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A arrecadação de royalties de petróleo no Rio Grande do Norte – somados os valores referentes ao Estado e aos Municípios – cresceu 77,3% entre 2019 e 2022, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em 2019, a soma das receitas estadual e municipais, decorrentes da arrecadação dos royalties somava R$ 397.795.028,66 e foi a R$ 705.318.023,19 no ano passado.
Para o secretário executivo da Associação Brasileira de Produtores
Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP), Anabal Santos Júnior, a chegada
das empresas independentes à Bacia Potiguar, aliada à alta do preço do
barril (em dólar) e do câmbio, são fatores que impulsionaram o aumento das
receitas.
Segundo ele, desde que as empresas independentes chegaram ao RN, em dezembro de 2019, já foram investidos R$ 1,5 bilhão na recuperação de poços. A aplicação do capital acontece após a venda dos ativos da Petrobras.
- “A
produção, a meu ver, é o principal fator de aumento de arrecadação do RN,
ligado à disponibilidade de as empresas fazerem investimentos. Outra conjuntura
importante é que, apesar da redução da alíquota de royalties, ou melhor, por
causa dela, é que há esse aumento. Parece um contrassenso, mas não é. Quanto
maior a alíquota, mas o investimento é inibido”, afirma.
Receitas melhoram gestões municipais, diz
Femurn
O incremento das receitas do Estado e dos municípios é visto pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, como algo positivo, uma vez que os reflexos são observados na melhoria da gestão pública.
- “Esse aumento permite que os municípios possam
compor melhor suas receitas para enfrentar os diversos problemas que se impõem
às gestões, principalmente no tocante à infraestrutura urbana e saúde, dado o
atual quadro tributário brasileiro”, analisa.
Os Municípios com melhor receita de 2020 a
2022)
- Alto do Rodrigues - R$ 118.254.106,81
- Mossoró R$ 66.292.778,17
- Tibau - R$ 62.008.259,23.
Fonte: ANP
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