Mão de ferro!! Decreto obriga secretarias a detalhar uso de frota de veículos oficiais

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida visa à otimização dos gastos públicos, segundo o Poder Executivo, tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro.

O Governo afirma que a ação foi adotada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar desta sexta-feira, para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade.

As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

BOLSA FAMÍLIA: PAIS DOS BENEFICIÁRIOS DEVEM INFORMAR MUDANÇA DE ESCOLA

As famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família devem ficar atentas ao início do ano letivo de 2019. Caso as crianças e jovens de 6 a 17 anos mudem de escola, a alteração deve ser informada a coordenação do programa ou ao setor responsável pelo Cadastro Único, no município.

Manter os filhos na escola faz parte das chamadas condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos firmados pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de educação e saúde para a superação da pobreza. O programa exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.

Os pais dos beneficiários do programa também precisam manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não mantenha o cadastro em dia, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado.

Além disso, o coordenador municipal do programa, Ivandson Dantas, explica que é necessário informar à instituição de ensino que a criança ou jovem é beneficiária do programa federal. “A escola é a responsável por registrar a assiduidade do aluno no Sistema de Presença, com isso é possível que os órgãos federais verifiquem se a frequência escolar está sendo cumprida”, disse.

Prefeitura de Guamaré vai quitar dívida histórica com a regularização fundiária de imóveis

Perto de completar 57 anos emancipação política, o município de Guamaré caminha para tirar o peso de mais uma dívida acumulada com a população, ao longo de mais de cinco décadas.

O prefeito Adriano Diógenes autorizou a contratação dos serviços de uma empresa especializada em levantamento imobiliário, que vai possibilitar a regularização fundiária dos imóveis do município.

“A população de Guamaré aguarda ansiosa por essa regularização dos imóveis. Através dessa iniciativa, cada proprietário de imóvel receberá um termo de posse definitiva, podendo inclusive requerer financiamento para reformas e vendas”, ressaltou o prefeito Adriano Diógenes.

Inicialmente será feito um levantamento imobiliário e cadastral, para elaboração da base cartográfica municipal, visando à implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário-CTM. O documento servirá de base para a regularização fundiária dos imóveis do município, especialmente dos imóveis localizados em área de marinha.

O cadastro territorial multifinalitário-CTM torna-se uma base sobre a qual podem ser construídas diversas bases temáticas, tais como o cadastro tributário, a base de dados do sistema de saúde, o cadastro de áreas verdes e públicas, e assim por diante.

Segundo o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Integrado, Jefferson de Oliveira, a empresa contratada vai começar a atuar em campo com serviços topográficos e fotos aéreas para envio desses dados ao Patrimônio da União. Em uma segunda etapa, será efetuado o levantamento de cada imóvel, quando na oportunidade haverá uma audiência pública com a participação da comunidade.

Novos diretores regionais de educação e cultura são empossados pela governadora

“Este é um momento carregado de simbolismo, pois é a primeira vez que adentro a Secretaria de Educação como governadora do RN”. Com essas palavras, a governadora Fátima Bezerra iniciou seu discurso na cerimônia que marcou a posse dos 16 novos diretores nomeados para as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), realizada na manhã de quinta-feira (24), no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

Justiça Estadual determina indisponibilidade de bens de Robins, Rosalba e mais 24 pessoas

A ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público aponta condutas de “inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo, que compreende o período de 2006 a 2015, quando exerceu as funções de deputado estadual, vice-governador e Governador do Estado do RN.

Segundo o MP, os cofres públicos foram utilizados para “remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral; e patrocinar a manutenção de curral eleitoral – por meio de compra parcela de apoios políticos”.

Rosalba Ciarlini e mais 24 pessoas

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

Trabalhando...

A gestão do prefeito Dr. Thiago Meira vem desenvolvendo uma intensa jornada de trabalho visando a melhoria das comunidades rurais, operacionalizando uma etapa de serviço na recuperação e manutenção nas principais vias de acessos vicinais do município. Depois do alargamento e cerca de arrimo do assentamento Cavaco, a gestão municipal procede, serviço de manutenção da estrada da Tabatinga, principal via de acesso a várzea. 

Macau, Guamaré e Porto do Mangue sem água

Em Macau, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está consertando o registro geral (espécie de torneira de grande porte que interrompe ou libera a água dentro da tubulação). Este equipamento fica localizado na entrada da cidade de Macau e a Caern precisou retirar o mesmo para fazer manutenção.

A previsão é que após a finalização do serviço de recolocação do equipamento nesta sexta-feira (25), o abastecimento seja retomado no início da noite. São necessárias 48 horas para que o sistema esteja completamente normalizado após a religação do sistema.

A adutora de Guamaré apresentou vazamentos. A equipe da Caern está se deslocando de Assú até a cidade com veículos de grande porte para fazer o serviço. 

Com a conclusão dos reparos nesta sexta-feira (25), o envio de água para Macau será feito ainda na noite da sexta-feira. Para regularizar completamente o abastecimento são necessárias 48 horas após o envio da água ser restabelecido.

A área de captação da Caern em Porto do Mangue foi alvo de vandalismo nesta quinta-feira (24). As primeiras informações levantadas pela equipe da Caern mostram que houve perda do transformador (equipamento que reduz a tensão na rede de energia elétrica), furto de bombas e de cabos do sistema de abastecimento.

O transformador chegou a ser derrubado do poste. A Caern registrou Boletim de Ocorrência. Por enquanto não há previsão de retorno do abastecimento em função dos muitos danos encontrados no local. Quando houver previsão, a Caern informará a respeito.

Servidores da Saúde anunciam início de greve para o dia 5 de fevereiro

Servidores estaduais da Saúde decidiram, em assembleia realizada nesta quinta, 24, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do RN(Sinpol/RN), deflagrar greve a partir do dia 5 de fevereiro.

O movimento paredista será iniciado com um ato unificado em frente à Governadoria, às 9h, com participação do Fórum dos Servidores Públicos do RN.

A categoria da Saúde reivindica o pagamento do 13º salário de 2017, o pagamento do salário de novembro de 2018 para aqueles que recebem acima de R$ 5 mil, o salário de dezembro de 2018 e o 13º salário de 2018.

O Sindicato dos Servidores em Saúde (Sindsaúde/RN) ainda reivindica o fim do parcelamento dos salários, da divisão entre ativos e aposentados, solicitando além disso melhores condições de trabalho, abastecimento das unidades hospitalares, e um concurso público para saúde para sanar a sobrecarga de trabalho.

Investimento: Construção de novo projeto eólico é iniciado em Serra do Mel

A Voltalia – empresa de energia renovável e prestadora de serviços –, há 12 anos no país, assinou com a SiemensGamesa, fornecedora de soluções de energia eólica, um contrato para a compra de 36 aerogeradores para a nova usina Ventos da Serra do Mel 2 (VSM 2), localizada no município serrano, com capacidade para 128 MW.

   

Após dois contratos anteriores assinados com a SiemensGamesa para a compra de 13 turbinas para o Vila Acre I (27 MW) e de 47 unidades para o parque Ventos da Serra do Mel 1 (VSM 1) com capacidade de 163 MW, a Voltalia anuncia a nova parceria com a empresa.

As novas turbinas que serão instaladas em VSM 2 (128 MW) são do modelo SG 3.4-132, com potência nominal de 3,55 MW cada. Rotores com um diâmetro de 132 metros se elevarão em 120 metros acima do solo.

SEGURO SAFRA : DAMIANA DANTAS CONVOCA OS AGRICULTORES

CARNAUBAIS - A secretária de Agricultura está convidando todos os agricultores que se inscreveram no programa SEGURO SAFRA 2019.

Os boletins já estão disponíveis na secretaria. o pagamento deverá ser efetivado até 31 de janeiro.

ASSECOM - Assessoria de comunicação.