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Desde a regulamentação da política estadual de isenção das taxas do serviço, mais de 10 mil motoristas idosos já renovaram gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no RN.
Os dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) mostram que 10.182 condutores com 65 anos ou mais foram beneficiados nos primeiros dez meses de vigência da medida.
A gratuidade está prevista na Lei Estadual nº 10.157/2017 e passou a ser aplicada após regulamentação do Governo do Estado.
O benefício inclui a isenção da taxa de renovação da CNH e do exame de aptidão física e mental para condutores sem atividade remunerada.
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