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O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma audiência de custódia neste domingo (23), um dia depois de ter sido preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento verifica se a prisão respeitou a legalidade e os direitos do detido — medida obrigatória mesmo quando a ordem parte do próprio STF.
A prisão de Bolsonaro não tem prazo para terminar. Moraes justificou a medida afirmando que houve mobilização para impedir a ação policial. Segundo o ministro, isso colocava em risco a ordem pública.
Outro ponto citado foi o risco de fuga, após Bolsonaro tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O próprio ex-presidente admitiu ter quebrado o equipamento, que precisou ser substituído durante a madrugada.
Condenação e futuro da pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, a prisão atual não tem relação direta com essa condenação, já que o prazo para a defesa recorrer só termina na segunda-feira [24].
Quando todos os recursos forem analisados, o ex-presidente deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, por ser superior a oito anos. Na prática, ele deve passar da prisão preventiva diretamente para a prisão pela condenação.
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