Para a Procuradoria da República, grupo elaborou um “plano progressivo e sistemático” para dar um golpe de Estado no Brasil.
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Ex-presidente ainda é descrito no inquérito como o chefe da organização criminosa que tentou romper com a normalidade institucional do país. |
A Procuradoria-Geral da República pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do seu governo por tramarem um golpe de Estado, depois das eleições de 2022, quando as urnas deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir de agora, será aberto prazo de 15 dias para que as defesas dos réus apresentem seus argumentos em relação à decisão da PGR. Esta é a última etapa antes do julgamento pela Primeira Turma da Corte.
O parecer foi entregue após o fim do prazo de 15 dias concedido pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Nessas alegações, a PGR apresenta sua versão dos fatos, reforçando argumentos para a condenação com base em provas, testemunhos e interrogatórios.
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras- chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o PGR na manifestação.
Além de Bolsonaro, fazem parte do chamado Núcleo Crucial da ruptura do Estado Democrático de Direito o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e general da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente à reeleição.
Para a PGR, a última cartada do grupo golpista foi a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
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