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O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), planeja uma expansão significativa da tarifa social de energia elétrica, visando alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz.
A proposta de projeto de lei, que busca promover o que o ministro Alexandre Silveira classificou como "justiça tarifária", foi encaminhada à Casa Civil e ainda pode passar por alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Como funcionará a nova tarifa social?
A principal mudança proposta é a isenção total da conta de luz para consumidores com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Como funciona a tarifa social atualmente?
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh, sendo o maior desconto aplicado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção para consumos de até 50 kWh.
A nova proposta busca ampliar significativamente o alcance e o benefício da tarifa social, especialmente para as famílias de menor renda.
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