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7 de mar. de 2025

Prefeito envia 5 projetos de lei para a Câmara de Carnaubais


Dr. Gleudinho pediu autorização ao legislativo para convocação de concursados, restruturação da Controladoria e regularização do Sistema de Cultura e do Conselho do Meio Ambiente.

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A Câmara de Carnaubais recebeu cinco projetos de lei de autoria do prefeito Dr. Gleudinho (PL), um deles, - o PL nº 001, que dispõe sobre autorização para o município fazer adesão como sócio da AMCEVALE, e o PL nº 003, solicitando autorização para convocar dos candidatos aprovados do concurso público.

Os vereadores debateram as matérias em plenário e aprovaram por unanimidade na sessão de quinta-feira [6]. 

RESUMO

PROJETO DE LEI Nº 001, do Poder Executivo Municipal que, autoriza o Município de Carnaubais/RN a associar-se à AMCEVALE – Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar e outras providências.

Projeto de Lei nº 003, do Poder Executivo que regulamenta a análise do impacto orçamentário e financeiro para o provimento de cargos por concurso público e autoriza a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Outros projetos encaminhados e apresentados.

O PL nº 002 dispõe sobre o sistema municipal de controle interno no âmbito da administração direta e a reestruturação da Controladoria Geral do Município de Carnaubais – CGM.

Já os projetos de leis nº 04 e nº 05 tratam, respectivamente, sobre o Sistema Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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