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Passado o segundo turno das eleições municipais de 2024, é possível ocorra um novo pleito em 46 municípios brasileiros. Nessas localidades, os prefeitos eleitos estão com suas candidaturas sub judice, sendo investigadas pela Justiça Eleitoral.
Em caso de decisão desfavorável até 1º de janeiro, a eleição é anulada e deverá ser feito um novo pleito.
Caso a decisão seja tomada após a posse, os prefeitos e vereadores com candidaturas sub judice, assumem normalmente enquanto a ação na justiça continua.
Se forem condenados após a posse, haverá a perda do mandato destes candidatos.
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