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Uma disputa na Justiça Eleitoral cancelou a convenção do
MDB no município de Jandaíra, que indicou o
candidato a vice na chapa do PT, partido que atualmente governa a cidade.
O imbróglio judicial ainda tem ares familiares. Lá, a
prefeita Marina Marinho (PT) não pode disputar a reeleição, já que disputou e
venceu as votações em 2016 e 2020. Por isso, indicou o aliado e ex-secretário
de governo Reginaldo Vitorino, também petista, para a sucessão.
A vaga de vice ficou com o MDB, que indicou Roberto de Udo
na convenção que ocorreu no último sábado (27).
Acontece que, até o dia 4 de julho, o presidente municipal
do MDB era o pai de Marina, ex-prefeito Fábio Marinho, que foi destituído da
direção municipal da sigla (assim como o resto do diretório) e uma nova direção
assumiu a partir do dia 5.
Fábio articula e apoia a chapa da oposição, que tem o
vereador Ricardo Paulino (Republicanos) como candidato, numa coligação que
envolve PSDB, Cidadania e PSB.
Sem o diretório do MDB em mãos, Fábio Marinho entrou na
Justiça contra o Diretório Estadual do partido, representado pelo
vice-governador Walter Alves. Ele alegou que a destituição da antiga direção
ocorreu de “maneira autoritária e arbitrária, sem que os membros do diretório
fossem comunicados da medida e sem o cumprimento do devido processo legal”.
De acordo com Fábio Marinho, a dissolução do diretório em
ano eleitoral, após o fechamento das filiações e às vésperas das convenções
partidárias, ataca frontalmente a independência dos órgãos partidários e a
soberania intrapartidária, podendo causar sérias mudanças nos resultados das
eleições municipais.
Assim, ele formulou pedido liminar para suspender a
dissolução da Comissão Definitiva Municipal do MDB Jandaíra e tornar ineficaz a
constituição da Comissão Provisória Municipal, determinando o imediato
restabelecimento do diretório anterior, até o julgamento de mérito. Solicitou
ainda que fosse tornado sem efeito a convenção convocada pela nova composição
do diretório.
Versão apresentada
O
Diretório Estadual do MDB apresentou contestação alegando, de forma preliminar,
a incompetência da justiça especializada para analisar a questão. No mérito,
afirmou que o autor, ao tempo da instauração do procedimento administrativo,
era filiado ao DC e exercia as funções de presidente do Diretório Provisório
Municipal de Jandaíra/RN.
Com
a ciência da decisão e o devido processo legal, foi destituído dessas funções
por ato do Presidente Estadual do Partido.
Fundamentou
que a destituição ocorreu em conformidade com o Estatuto do MDB e que todas as
notificações foram devidamente enviadas. Reafirmou a legalidade do procedimento
e apresentou matérias jornalísticas que embasariam o pedido de destituição.
Em decisão desta segunda (29), o juiz eleitoral Rainel Batista Pereira Filho acatou a ação.
Julgou
procedente o pedido para suspender a dissolução da Comissão Definitiva
Municipal do MDB de Jandaíra e a constituição da nova Comissão Provisória
Municipal, determinando o imediato restabelecimento do diretório anterior,
presidido por Fábio Marinho. O magistrado da 62ª Zona Eleitoral ainda tornou
sem efeito a convenção partidária do dia 27, devendo ser realizada nova
convenção dentro do prazo legal, que é até 5 de agosto.
Governismo
vai recorrer
Em
nota assinada pela convenção do PT e MDB, divulgada por Marinha Marinho (PT),
Reginaldo Vitorino (PT) e Roberto de Udo (MDB), o grupo disse ter sido
surpreendido pela decisão liminar da Justiça Eleitoral e prometeu recorrer.
Segundo
os políticos, Fábio Marinho “age de forma desrespeitosa aos pré-candidatos e
pré-candidatas do MDB na cidade, contrariando a escolha democrática dos
filiados do MDB, que homologaram a decisão de lançar as pré-candidaturas de
vice-prefeito e dos vereadores e vereadoras na cidade.”
Ainda
de acordo com a nota, Fábio Marinho vinha construindo a nominata do
Republicanos para as candidaturas de prefeito e vereador de sua chapa,
contrariando a resolução expedida pelo MDB estadual.
“Em
respeito ao pré-candidato a vice-prefeito, Roberto de Udo, a todos os
pré-candidatos do MDB e ao povo de Jandaíra, iremos recorrer da decisão para
reverter essa ação equivocada”, apontou a nota.
Histórico de liderança
Fábio
Marinho tem uma longa trajetória política em Jandaíra. Foi vice-prefeito entre
1989 e 1992, sendo neste ano eleito para um mandato como prefeito. Em 2004 e
2008, disputou novamente o Executivo do município e venceu nas duas vezes. Já
Marina, sua filha, ganhou a Prefeitura em sua primeira disputa eleitoral, em
2016, e se reelegeu em 2020.
Nos
dois momentos, ela estava filiado ao MDB, tendo migrado para o PT em 2021.
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