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O caso ocorreu na cidade de Porto do Mangue, município
localizado na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.
Segundo a Polícia Civil, uma denúncia feita à Polícia
Militar informava que a mãe das crianças, de 2, 3 e 4 anos, as deixou trancadas
dentro de casa para ir a uma festa na cidade.
Após a denúncia, os policiais solicitaram apoio do Conselho
Tutelar e foram até a residência da suspeita, onde encontraram as crianças
sozinhas e trancadas, configurando crime de abandono de incapaz. A mãe foi
localizada, presa e conduzida para Mossoró para os procedimentos cabíveis.
Abandono de Incapaz segundo o ECA
O abandono de incapaz segundo o ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente) é uma forma de violação dos direitos da criança e do
adolescente, que consiste em deixar de prestar assistência à criança ou ao
adolescente que necessita de cuidados e que está sob a responsabilidade da
família, da comunidade ou do poder público.
Esse crime pode ocorrer tanto dentro quanto fora do âmbito
familiar, e pode envolver negligência, abandono material, abandono afetivo ou
abandono institucional.
Foto: Divulgação/Difusora
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