A votação para o reajuste do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% estava marcada para esta
terça-feira (5), não foi realizada por falta de quórum.
Apenas cinco deputados estaduais estavam presentes no
plenário da ALRN na manhã desta terça: Ezequiel Ferreira, presidente da Casa;
Eudiane Macedo; Isolda Dantas; Dr. Bernardo e Francisco do PT. A sessão também
não foi realizada.
Na última quinta-feira (30), a Procuradoria da Assembleia
Legislativa do RN emitiu parecer definindo que o projeto deveria tramitar
regularmente.
No parecer, o procurador argumentou que o recurso cumpre os pressupostos necessários para a tramitação.
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