O percentual de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e
Serviços (ICMS) retornará para os 18% a partir de 1º de janeiro de 2024 no Rio
Grande do Norte.
É que para começar 2024 com a manutenção da alíquota em
20%, o projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa com essa
finalidade, teria que ter sido aprovado 90 dias antes do primeiro dia do
próximo ano.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou que a
Lei tem um período de ‘noventena’, a partir de sua sanção.
Então, caso o governo consiga aprovar o projeto que quer
manter a alíquota em 20% em novembro ou dezembro deste ano, ainda haverá esse
intervalo de 90 dias, a partir da sanção, para sua aplicação.
Defesa
O líder do governo defendeu ainda a aprovação do projeto de
Lei que mantém a alíquota em 20%.
“O governo mantém todos os esforços para aprovar essa
matéria ainda este ano. Não é um interesse apenas do governo, é um interesse de
Estado, necessário a sua saúde financeira. Acreditamos no espírito público e
senso de responsabilidade dos parlamentares”, destacou.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta, para maiores discussões, por
força da oposição.
Blog Saulo Vale
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