O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira
(23), em plenário virtual, o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação
do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada até o dia 30
de junho.
A apreciação foi paralisada em 16 de junho, após pedido de
vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolução do processo na
última terça-feira (20).
A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido
retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto
Barroso, e de Gilmar Mendes.
Os ministros votaram para confirmar a decisão que liberou o
pagamento do piso. Entretanto, estabeleceram novas regras como a abertura de
crédito suplementar a partir do dinheiro destinado a emendas parlamentares para
custear o piso na rede pública de estados e municípios.
Em 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do
piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor
que será distribuído por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para estados e
municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do
mês passado para destravar a aplicação do piso para as categorias.
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