O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de
mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa. A sentença
ainda pode ser contestada e os efeitos não são imediatos.
A sentença é resultado de uma investigação por improbidade
administrativa que apurou um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na
Câmara Municipal de Natal, durante o período em que Rogério Marinho era
vereador. O crime teria ocorrido no ano de 2007.
De acordo com as informações apuradas, o senador contratou
uma médica para trabalhar em uma clínica popular e a incluiu na folha de
pagamentos da Câmara Municipal de Natal de forma irregular, sem o consentimento
dela.
O juiz determinou a perda de qualquer função pública que
Marinho esteja ocupando, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos,
o pagamento de multa e a proibição de contratação com o poder público.
Senador Rogério Marinho emite nota
“A respeito da noticiada sentença proferida
contra o Senador Rogério Marinho, em respeito à opinião pública é que se
esclarece:
O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria
ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente
gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara
Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o
serviço não era prestado. Por essa razão, não se concorda com a aplicação das
penalidades que, inclusive, se encontram prescritas de acordo com a Lei de
Improbidade Administrativa.
O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no
foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.”
Assessoria Jurídica
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