Em mais um capítulo da disputa travada entre governo e empresas de tecnologia no âmbito da regulamentação de conteúdos postados na internet, o Google retirou de sua página inicial o link com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
A medida ocorreu durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça
em que o ministro Flávio Dino explicava as sanções à empresa.
O ministro disse nesta terça-feira 2 que emitiu medida
cautelar que obriga o Google a informar que o link se tratar de uma
publicidade. Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os
benefícios do PL das Fake News. A medida cautelar é para cumprimento imediato.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva
praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa,
impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes
o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00
(hum milhão de reais) por hora, a partir da notificação da presente medida”,
diz a medida cautelar.
Em tempo
A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados,
prevista para esta terça, foi adiada diante das chances de o texto ser
rejeitado pelo plenário.
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