Dados públicos disponibilizados no Portal da Transparência
informam que 100 generais de exército (último posto da escala hierárquica do
Exército Brasileiro) receberam a patente de marechal, extinta desde 1967 após
uma reforma no regramento da força terrestre que pôs fim ao título, normalmente
atribuído a oficiais de alto escalão considerados heróis nacionais por
comandarem tropas em conflitos bélicos.
A partir da promulgação da Lei Federal 6.880, de 1980,
chamada de Estatuto dos Militares, a possibilidade de um general passar ao
posto de marechal voltou, mas em condições restritíssimas: somente em tempos de
guerra.
Entre os generais elevados a tal posto, que não existe
mais, exceto em casos de campanha, estão Augusto Heleno, ministro-chefe do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) do
governo Bolsonaro, os ex-comandantes do Exército Edson Leal Pujol e Eduardo
Villas Bôas, além de Sérgio Etchegoyen, que ocupou também o GSI, mas na gestão
de Michel Temer. Enzo Peri e Francisco Roberto de Albuquerque, ex-chefes
máximos da maior organização militar brasileira durante os governos Lula e
Dilma Rousseff, são outros que engrossam a lista de marechais.
Na Marinha e na Aeronáutica, os postos equivalentes ao de
marechal são, respectivamente, o de almirante e de marechal do ar,
igualmente extintos. Nessas outras duas organizações militares a nomeação para
a posição inexistente também corre solta. Na listagem disponível no Portal da
Transparência é possível perceber que vários almirantes de esquadra e tenentes-brigadeiros
(postos compatíveis com o de general de exército no Exército) receberam a
“promoção” que deixou de existir há 54 anos. Eles somam 115 nesses dois ramos
militares.
Os ex-comandantes da Aeronáutica Luiz Carlos
Bueno, Juniti Saito e Nivaldo Rossato, que chegaram ao topo da hierarquia
da FAB como tenentes-brigadeiros, figuram no site que divulga os gastos do
governo federal como marechais do ar, da mesma forma que os almirantes de
esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, Julio Soares de Moura Neto e Eduardo
Bacellar Leal Ferreira, que chefiaram a Marinha no passado, e que hoje são
classificados como almirantes.
Foi a partir de uma Lei Federal que entrou em vigor em
2019, de número 13.954, que dispõe sobre questões previdenciárias dos militares
e que não revogou o ordenamento jurídico anterior, que aparentemente esses
generais passaram a figurar como marechais. Não se sabe qual foi a
interpretação dada pelo governo federal para proceder com tais promoções, até
porque o Ministério da Defesa não esclarece as circunstâncias dessas mudanças
na hierarquia, tampouco a data em que elas ocorreram.
Torturador entre ‘marechais’
Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército condenado em 2008 pela Justiça brasileira como torturador durante a Ditadura Militar (1964-1985), também foi elevado ao posto de marechal, dado ilegalmente pelo ex-presidente derrotado Jair Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos, onde continua refugiado.
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