A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, um Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de injúria racial. Foram 358 votos a favor e 17 contra. A proposta inclui na lei do racismo o crime de injúria racial. O texto, de autoria da deputada Tia Eron e do ex-deputado Bebeto, atribui pena de prisão de dois a cinco anos e multa para injúria cometida em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo.
Pelo substitutivo aprovado pelo deputado Antônio Brito, fica definido por injúria o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Atualmente, o crime de injúria por esses motivos existe apenas no Código Penal, com reclusão de até três anos e multa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário