O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 nesta quinta-feira, 15. O relatório estabelece regras para a elaboração do Orçamento. |
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado com 278 votos a favor e 145 contrários, enquanto que, no Senado, a votação foi de 40 a 33. Com a aprovação pelo Congresso, o texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Um dos principais pontos da LDO está a previsão e ampliação da verba para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que será de R$ 5,7 bilhões, valor quase três vezes maior que o registrado nas eleições de 2020, quando o montante foi de R$ 2 bilhões.
O relator do projeto também incluiu um mecanismo que visa proteger órgãos e programas como o Embrapa e o Censo de possíveis bloqueios orçamentários. O texto também manteve o valor do salário mínimo em R$ 1.147 e um déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas.
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