O Ministério Público (MPRN), o Ministério
Público Federal (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN)
emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as
Prefeituras potiguares se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a
flexibilizar o isolamento social da Covid-19.
O documento foi assinado na segunda-feira
(22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado,
que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86%
de UTI privadas.
Na recomendação, o Ministério Público diz que
o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não
essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e
de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid.
Já as Prefeituras devem se abster de praticar
quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas
restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O Ministério Público reforça no documento a
absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os
efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social
como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.
Ainda na recomendação, o Ministério Público
destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e
iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento
das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das
autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia.
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