O Ministério Público (MPRN), o Ministério
Público do Trabalho (MPT-RN) e o Ministério Público Federal (MPF/RN)
recomendaram, em documento expedido nesta quinta-feira (30), que prefeitos e
secretários de Saúde de todos os municípios potiguares garantam Equipamentos de
Proteção Individual conforme as normas técnicas da Anvisa e da ABNT a todos os
profissionais de saúde e segurança pública que atuem nos municípios.
A recomendação também vale para os empregados
de serviços privados de saúde que estejam exercendo atividades complementares
ao Sistema Único de Saúde.
De acordo com o documento, os gestores devem
observar, na aquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield,
gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em
serviços de saúde, o dever de adquirir produtos que tenham as características
de Equipamentos de Proteção Individual, conforme notas técnicas da Anvisa,
normas da ABNT e a Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério da Economia.
A recomendação conjunta também define que,
para distribuição aos profissionais de saúde e de segurança pública, devem ser
adquiridas máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95, para uso conforme
o grau de risco no contato com pacientes ou pessoas com suspeita ou confirmação
de contaminação por Covid-19.
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