As prefeituras devem receber os valores da
cessão onerosa durante o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada pelo
Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a transferência para a
conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP.
A verba poderá ser usada em 2020.
Fruto de
conquista municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total
arrecadado), partilhados entre os Municípios brasileiros. A parcela da receita oriunda da cessão
onerosa que ingressará nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a Lei Orçamentária
Municipal que já se encontra em execução, que não previu originalmente tal
ingresso de recurso.
Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na
modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de
arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado apenas no exercício
financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional tendo como fonte o
superávit financeiro.
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