A Assembleia Legislativa aprovou nesta
quarta-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei que prevê a abertura
de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De
acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais.
O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.
Em nota emitida na terça (10), o Governo
afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do
crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do
RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo
sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.
O critério de pagamento segue o mesmo do
mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30%
para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também
recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a
Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do mês de dezembro,
31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao
repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa –
recurso extraordinário essencial para quitação da folha.
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