Depois do acordo entre Governo do Estado,
prefeitos e empresários representados pela Federação das Indústrias (FIERN), a
Assembleia Legislativa aprovou o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento
Industrial (PROEDI). O projeto de lei de autoria do Executivo pautou a primeira
sessão extraordinária da ALRN, realizada nesta quinta-feira (26).
O novo Proedi será sancionado pela
governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado desta
sexta-feira (27).
Antes da sessão da Assembleia Legislativa,
os gestores municipais se reuniram a e rejeitaram a primeira proposta do
governo, que previu um percentual baixo de reposição das perdas do ICMS. Daí,
sugeriram mudanças e apresentaram novo proposta, saltando a reposição de 75%
das perdas do ICMS de 2019, 2020 e 2021.
Depois, uma nova reunião foi realizados
com representantes dos municípios (Femurn), do Governo do Estado, Assembleia
Legislativa e Fiern, quando houve o acordo, ficando decidido 75% de reposição
das perdas de 2019 e 2020, sem previsão de aporte financeira por parte do
Executivo em 2021.
Como o ICMS influencia no Fundeb, o novo
Proedi provocou perda também nessa receita. Os prefeitos reivindicaram a
reposição completa em 2020, mas foi negociado que o governo vai repor 60% no
primeiro mês e diminuir o percentual ao longo do ano, até zera a reposição em
dezembro.
Segundo o governo, o impacto do acordo
gira em torno de R$ 80 milhões para os cofres do Estado em dois anos.
Ainda na sessão extraordinária de hoje, os
deputados estaduais aprovaram, à unanimidade, a alteração na lei que trata
sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial, de autoria do
Executivo.
O governo propôs legalizar o Fundo de onde
seria deslocada as receitas aos municípios para compensação. De FAT
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