O Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes,
aderiu nesta segunda-feira, 29, ao Programa Prefeito Amigo da Criança. O
projeto da Fundação Abrinq foi lançado no município em junho de 2017, na gestão
do então prefeito Hélio Willamy e tem por objetivo mobilizar e engajar gestores
em prol da qualificação das políticas municipais que atendem as crianças e os
adolescentes.
Na gestão 2013-2016, o município de
Guamaré institucionalizou as leis, decretos, o Plano Municipal pela Primeira
Infância, o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto pela Primeira
Infância. “Nosso compromisso é assegurar todas as conquistas na atenção com o
fortalecimento das políticas públicas voltadas para as crianças e os
adolescentes do município”, destacou o prefeito Adriano Diógenes.
A assinatura do marco na política
municipal de assistência à infância aconteceu na presença dos técnicos da
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Delcídio e
Sérgio Cavalcanti. A Secretária de Assistência Social do município,
Juliana Câmara, além de técnicos da pasta também acompanharam o prefeito
Adriano Diógenes na reunião.
Um dos propósitos da visita dos técnicos
da Fundação Abrinq a Guamaré foi assessorar a equipe local no processo de
associação do Plano Municipal para Infância e Adolescência aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), qualificando essa peça de planejamento e
situando o município na agenda global dos objetivos de desenvolvimento
sustentável.
Dentre os compromissos assumidos pelos
prefeitos ao assinar o termo de adesão ao Programa, estão a qualificação das
políticas sociais (educação, saúde e assistência social) e o fortalecimento da
gestão, executando a política da infância e adolescência de forma planejada,
intersetorial e integrada, materializada num Plano Municipal da Infância e
Adolescência, de vigência de 10 anos.
A Fundação Abrinq oferece assessoria
técnica gratuita às prefeituras que aderem ao programa e formações regionais
voltadas a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Periodicamente, técnicos do programa realizam visitas aos municípios mais
engajados no cumprimento da agenda de trabalho proposta pelo projeto.
Etapas do projeto
Ao final de cada edição do Programa, que
coincide com os mandatos municipais, o Programa Prefeito Amigo da Criança
realiza uma avaliação técnica, na qual monitora o avanço das políticas
municipais da infância e da adolescência, com base em dados oficiais.
Após o processo avaliativo, o programa
reconhece com o título de Prefeito Amigo da Criança aqueles cujas gestões mais
avançaram nos aspectos avaliados. “Temos cumprido integralmente todas as atividades
propostas, dentre as quais se destaca a construção do Plano Municipal da
Infância e Adolescência (PMIA), que está em elaboração”, destacou a Secretária
de Assistência Social, Juliana Câmara.
Este Plano, que possui vigência de 10 anos
a partir de sua aprovação, tem por objetivo identificar os principais problemas
do Município na pauta da infância e adolescência. Partindo desse diagnóstico, o
Plano traça objetivos de longo prazo específicos para cada problema,
estabelecendo metas intermediárias a serem alcançadas, e apontando as
estratégias possíveis para solucionar cada um dos problemas.
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