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| Fonte: Ministério Pública Federal (MPF-RN) |
O Ministério Público Federal (MPF)
ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas
pessoas, por associação criminosa e peculato.
A ação penal original havia sido
apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal
(STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado.
Agora, que não é mais parlamentar, o
processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no RN.
José Agripino é acusado de nomear e manter
como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de
2016 - o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor
Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da
Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.
Ele não prestava serviços e repassava a
remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como
Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).
O esquema ilegal foi montado já que Júnior
Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia
Legislativa do RN e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no
Congresso.
O ex-senador promoveu então a nomeação
fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase
R$ 600 mil aos cofres públicos.
A denúncia do MPF - ratificada agora em
primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir
o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos
morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda
do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os
envolvidos estejam ocupando.
O processo tramitará na Justiça Federal do
RN sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.
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