A lei federal 9.696/98, que regulariza a profissão, determina que apenas pessoas habilitadas e registradas no Conselho podem atuar como Profissionais de Educação Física.
Neste ano, 232
academias foram identificadas com algum tipo de irregularidade - desde a falta
de documentação até a presença de pessoas não credenciadas na função de
professores, segundo o Conselho Regional de Educação Física do RN.
Do total, 32 estabelecimentos foram
fechados e 108 pessoas foram flagradas em exercício ilegal da profissão.
De acordo com o órgão de fiscalização, os
responsáveis pelas academias encontradas em situação irregular assinaram termos
de ajustamento de conduta se comprometendo a solucionar os problemas.
As que não cumpriram não firmaram ou não
cumpriram o acordo foram denunciadas à justiça e 32 acabaram sendo fechadas
definitivamente.
Para funcionar de forma regular, a
academia e qualquer lugar que ofereça o serviço de atividade física precisa ser
devidamente registrado no Conselho, além de ter autorização de órgãos
reguladores como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e apresentar o
quadro de profissionais de Educação Física habilitados para exercer a função de
prescrição e acompanhamento dos exercícios.
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