Após determinação
da Justiça, na última segunda (17) que decidiu pelo afastamento do chefe do
executivo das suas funções, por não ter atendido um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, para exonerar servidores
temporários e contratar aprovados em concurso municipal, a decisão foi
revertida ontem (20).
A
informação foi confirmado pelo advogado, Fábio Sena, especialista em direito
público e direito eleitoral.
--
"O afastamento se deu por motivo da execução de um TAC assinado pelo então
gestor da época, em 2013. Tendo sido apresentado recurso junto ao TJRN e
mostrado que o atual prefeito cumpriu as determinações da justiça, foi deferido
a liminar que suspendeu a decisão de primeiro grau, determinando o retorno do
prefeito a função".
De
volta ao cargo de prefeito Reno disse estar tranquilo e que tudo será
esclarecido diante da lei. Para o advogado Fábio Senna, a defesa está tranquila
tendo em vista que as determinações foram atendidas. - De Fato.
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