Do
G1 – RN
Justiça
bloqueou R$ 26 milhões das contas do Governo do Rio Grande do Norte para
pagamento de precatórios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira.
Conforme
a decisão, o valor será usado em pagamentos que deveriam ter sido feitos no ano
retrasado.
O
pedido feito realizado pelo comitê gestor de precatórios, formado por
representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de
Justiça do RN.
O
desembargador considerou "a inércia do Estado do Rio Grande do Norte em
cumprir sua obrigação constitucional, referente aos aportes mensais relativos
ao ano de 2016 para pagamento de precatórios".
Os
recursos serão transferidos para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.
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