Magistrados
e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes
Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma
nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a
prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016.
O
documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.
O
documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira
(4), do habeas corpusprotocolado
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória
da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP),
um dos processos da Operação Lava Jato.
No
documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o
princípio constitucional da presunção de inocência.
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