Câmara federal aprova projeto que regulamenta carreira dos agentes comunitários de saúde

Com a presença de agentes comunitários nas galerias da Câmara, os deputados federais concluíram na terça-feira (12) a votação do projeto de lei que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O texto dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, amplia o grau de formação profissional, e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Na votação desta noite, os deputados aprovaram integralmente oito emendas apresentadas pelos senadores ao texto, que já havia sido aprovado pela Câmara. Como a matéria já foi aprovada pelas duas casas legislativas, ela segue para sanção presidencial.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), argumenta que a regulamentação dessas atividades tem um papel significativo para o bom funcionamento dessas atividades. - Agencia Brasil.