Graças
ao decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei
13.340, de 28 de setembro de 2016), mais de 674 mil clientes do Banco do
Nordeste terão condições especiais para liquidação ou renegociação de dívidas
rurais contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até
95%.
No
Rio Grande do Norte, os números chegam a 53,4 mil operações aptas à
renegociação, que beneficiam 40,9 mil produtores rurais.
O decreto
foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, na semana passada no
Centro Administrativo do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE). Nacionalmente,
1,5 milhão de contratos poderão ser renegociados com base na Lei 13.340.
Condições de renegociação
Os
produtores rurais com operações de crédito contratadas com o Banco do Nordeste
até o ano 2011 podem procurar suas agências de relacionamento ou agências
itinerantes para negociar liquidação ou repactuação de suas dívidas.
Os
rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no
Semiárido, contratadas até 2006. Fora do Semiárido, os descontos sobre o saldo
devedor atualizado são de até 85%.
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