Agência
Brasil
A
Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar
Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão
da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro).
O
procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério
da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o
exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes
em protesto a medidas do governo federal.
O
exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.
ENTENDIMENTO
O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame,
uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles
que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que
"apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a
aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da
isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há
ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm
"o tema" como ponto central".
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