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Depois de passar pela CCJ, a matéria segue para o Plenário. Se aprovada, será examinada pela Câmara dos Deputados. |
O
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou, no fim do ano passado, proposta que
recupera quase que integralmente o teor de projeto vetado pela presidente Dilma
Rousseff em agosto.
O
PLS 353/2014, pronto para entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ), traz critérios de viabilidade, exigências de população
mínima e regras para a apresentação da proposta de fusão ou desmembramento às
assembleias estaduais e para a consulta à população por meio de plebiscito.
Dilma
Rousseff já vetou dois projetos sobre o tema aprovados pelo Congresso: o PLS
98/2002, enviado à sanção em outubro de 2013, e o PLS 104/2014, enviado em
agosto.
Ambos
foram apresentados originalmente pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Nas
duas ocasiões, a Presidência alegou temer crescimento exagerado no número de
municípios, com impacto financeiro tanto para as novas unidades quanto para as
já existentes, além dos estados.
Os
dois vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional.
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