Emenda que aumenta repasses a municípios será promulgada nesta terça-feira

Autoria é da senadora Ana Amélia (PP-RS)

O Congresso Nacional fará sessão solene amanhã para promulgar a Emenda Constitucional 84, que vai garantir aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM.

A sessão será realizada às 11h, no Plenário do Senado.

A emenda tem origem na PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovada em agosto pelo Senado, e referendada pela Câmara, onde ganhou outra numeração: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014.

De acordo com a Emenda, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse – equivalente hoje a R$ 1,4 bilhão.

Em julho de 2016, a outra metade será acrescida. Com isso, as mais de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões a partir de 2015.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.