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| Prefeito Titico de Porto do Mangue vem lutando para recuperar área perdida para Areia Branca. |
Técnicos
da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
(SEARA) se reuniram nesta segunda-feira [3], com representantes do IBGE para
dar seguimento aos trabalhos que se referem ao convênio de número 092012.
A
reunião teve como objetivo discutir a linha divisória entre os municípios de
Porto de Mangue e Areia Branca. Com os limites territoriais dos municípios
regularizados, é realizada a recontagem da população, há o aumento da cota do
Fundo de Participação dos Municípios e, em determinadas cidades, há o
crescimento dos royalties do petróleo.
A
Seara já regularizou em 2012 e 2013 a situação territorial dos municípios de
Caraúbas com Upanema, Jandaíra com Caiçara do Norte e Mossoró com Baraúnas, e
atualmente está trabalhando para regularizar os limites territoriais de Porto
do Mangue com Areia Branca, entre outros.
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