O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel,
vereador Vandré Veras, após avaliação de aspectos jurídicos
acerca do dia da posse do prefeito Fabinho, tomou a decisão de empossá-lo hoje
mesmo, logo em seguida ao recebimento do diploma de prefeito, que ocorrerá
em Mossoró, às 16h desta segunda-feira, 29.
A justificativa para a antecipação é que, em sendo
diplomado hoje, o prefeito sai da interinidade e, por consequência,
até que chegue a hora da posse (no caso seria amanhã, 30), o município
ficaria sem prefeito por todo o dia de amanhã, implicando na
impossibilidade de assinatura de qualquer ato administrativo.
"A ausência de um prefeito na cidade nesse intervalo
de tempo, mesmo que curto (24 horas), impossibilitaria, inclusive, a
ordem de pagamento da folha dos servidores municipais", disse o presidente
Vandré Veras.
Por esse motivo, e como para a posse só
depende da diplomação dos eleitos, a Câmara Municipal decidiu por dar posse a
Fabinho (prefeito) e Erivaneide (Vice-prefeita), hoje mesmo, 29, às 19
horas, na Câmara Municipal de Serra do Mel.
[Com informações do blog do Aldo Araújo]
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