Os prefeitos e a lei geral da micro e pequena empresa

O  Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae/RN com a presença de prefeitos dos 167 municípios vão promover no próximo dia 13, no Olimpo Recepções, bairro Candelária, em Natal,  a partir das 14h, um encontro para debater ações em prol do fortalecimento da economia local.

A iniciativa “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” ocorrerá simultaneamente em todo o país. O objetivo é incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.