O Procurador-Geral de
Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto defendeu, na tarde desta sexta-feira (2),
a decisão do desembargador Amaury Moura no pedido de afastamento da prefeita
Micarla de Sousa.
Para o procurador, o ato representa "um marco no combate
à corrupção no poder público em todo Brasil", e reafirma que essa medida
se processou de forma totalmente legal e respeitando a Constituição Federal.
O MP
reafirma a legalidade do processo e ressalta que o afastamento da prefeita foi
solicitado no contexto de uma investigação criminal, como uma medida cautelar
alternativa ao pedido de prisão preventiva prevista na legislação processual
penal (art. 319, inciso VI do CPP), em face da existência de fortes indícios da
prática de crime contra a administração pública. (DN)
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