A presidenta Dilma Rousseff defende a lei que regulamenta o acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade para tornar o Brasil mais transparente, abrindo espaço para o exercício pleno da democracia. A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública, valendo para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, nas esfera federal, estadual e municipal.
Cada órgão terá que publicar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras e transferências de recursos...
Nenhum comentário:
Postar um comentário