Os serviços de emissão dos seguintes documentos estão sendo prestados à nossa população de segunda à sexta pela Câmara Municipal de Carnaubais. Serviços essenciais com fácil acesso para nossos cidadãos!
Caern promete regularizar abastecimento e que fiscalizará ‘gatos’ e instalará hidrômetros
O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo, do município de
Serra do Mel, convidou todos os vereadores do município para na tarde desta
terça-feira, 23, participar de audiência com o gerente-geral da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), José Celino, da regional de
Mossoró.
Na audiência, o prefeito e vereadores relataram as
reclamações dos moradores de Serra do Mel quanto à falta de água em diversas
vilas, como Alagoas, Mato Grosso, Espírito Santos, parte da Vila Brasília,
entre outras.
O prefeito cobrou de Celino que o problema seja
solucionado, tendo em vista a necessidade urgente do abastecimento e atender
aos moradores, principalmente, porque o abastecimento é de responsabilidade da
Caern.
Por sua vez, o gerente-geral disse que a Caern estará
tomando as providências já a partir desta quarta-feira, 24. E ressaltou que o
problema do poço da vila Alagoas foi provocado devido ao furto de equipamentos.
“Faremos uma força-tarefa para solucionar esses
problemas, assim como tomaremos medidas para evitar desperdício de água e gatos
na rede de abastecimento”, alertou o gerente-geral.
“A Caern vai finalizar a montagem, repito, dos equipamentos
que foram furtados, e ao mesmo tempo vai melhorar a distribuição da água”,
prometeu José Celino.
Quanto a melhorar a distribuição da água, o gerente-geral
da Companhia disse que será feito a partir do trabalho de fiscalização para
coibir os famosos “gatos” que são feitos, e com isso, reduz a força da água
chegar à torneira de outras residências e vilas.
“Ao constatar um “gato” a Caern vai notificar a pessoa,
caso aconteça dela voltar a fazer, o caminho para resolver será de forma
judicial, podendo essa pessoa responder por furto de água”, alertou Celino.
Ao mesmo tempo da fiscalização, a Caern também dará continuidade
a instalação de hidrômetros. “A população precisa de água, é direito dela
cobrar, mas também precisa ser consciente do seu papel de não desperdiçar água
e que terá que pagar pela água consumida. E para isso, o trabalho de instalação
de hidrômetros também seguirá com urgência”, disse.
Governadora sanciona lei de combate a assédio na administração pública do RN
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) publicou
Lei 11.440, de 22 de maio de 2023, sancionada pela governadora Fátima Bezerra,
criando o programa "Abaixe o Tom", contra o assédio moral e o
constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta,
indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do Norte.
Considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra que
tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil,
praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou
entidade, por servidor público civil, abusando das prerrogativas conferidas em
virtude de seu cargo ou de influência pessoal, situação profissional,
conhecimento, experiência, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço
prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira ou à
estabilidade funcional do servidor constrangido.
Já o constrangimento moral se configura quando ocorre
qualquer atitude abusiva por parte da chefia em relação ao subordinado, do
subordinado em relação ao agente que está em posição de chefia ou entre colegas
de trabalho.
A apuração do assédio será feita de forma imediata por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral ou de constrangimento moral, mediante sindicância ou processo administrativo.
De acordo com a lei, fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral ou de constrangimento moral o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.
Comprovado o assédio moral, ficará o infrator sujeito a
advertência, suspensão de até 90 dias, destituição do cargo de confiança ou
função, multa e demissão. Na aplicação das penalidades serão considerados os
danos que delas provierem ao ofendido e para o serviço público prestado ao
usuário, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes
funcionais do infrator e do ofendido.
Paralelamente à sanção da Lei 11.440/23, a Secretaria de
Estado da Administração anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar
a legislação de combate a outras formas de violência nas repartições públicas
estaduais. A Portaria nº 1.088, que designa os servidores para compor o grupo,
também foi republicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.
Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina a portaria, trata-se de uma iniciativa essencial para garantir o exercício digno do trabalho realizado pelos agentes públicos. "É fundamental combater toda e qualquer forma de assédio, ao mesmo tempo em que devemos procurar promover a cultura do respeito e relações harmoniosas no ambiente público. Para isso, o Governo do Estado pretende desenvolver orientações e diretrizes para enfrentamento de condutas que possam causar danos à dignidade e integridade do servidor.
Tribuna do Norte
Primeira parcela do 13º salário do INSS começa a ser paga nesta quinta
A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta
quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do
benefício mensal.
Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro.
Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em 4 de maio.
Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários
quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social
(NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que
ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e
6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.
Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.
Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou na segunda-feira (22)
um canal de denúncias específico para cobrança de preços
abusivos nos postos de combustíveis.
Os consumidores poderão registrar reclamações em um
formulário online, que já está disponível.
A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar
fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos
às distribuidoras.
A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do
diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina,
passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Para verificar se os postos de abastecimento estão
repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se
estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na
próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.
Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
Nota de pesar: Chiquinha Xole
Faleceu a carnaubaense Francisca das Chagas Fernandes (conhecida como Chiquinha Xole), aos 78 anos. O sepultamento ocorrerá às 16h:00 desta quarta-feira, saindo de sua residência na avenida Manoel Batista de Souza – para o cemitério público no centro de Carnaubais.
Ipem fiscaliza bombas de combustíveis, dispensers de GNV e balanças
Do blog do Carlos Santos.
Percorrendo 26 municípios do Rio Grande do Norte, os
fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) realizaram a verificação
periódica de quase mil instrumentos de medição, no decorrer da semana passada.
Foram fiscalizadas 471 bombas de combustíveis, 75 dispensers de GNV e 372
balanças comerciais. Do total de verificações, 6% dos instrumentos foram
reprovados por alguma irregularidade e deverão passar por reparo antes de serem
utilizados novamente.
No caso dos bicos de bombas de combustível e dispensers de
GNV verificados as principais inconsistências encontradas foram: vazão abaixo
do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em
relação ao apresentado na bomba), erro no interloque (sistema de bloqueio
responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de
combustível a cada novo fornecimento), reparo incorreto pela oficina
permissionária.
Em relação às mais de trezentas balanças comerciais
avaliadas, os principais erros apresentados foram: pesagem contra o consumidor
e a marca de selagem rompida.
O cidadão que desconfiar de alguma irregularidade em bomba
de combustível, dispenser de GNV ou balança pode fazer informar a Ouvidoria do
IPEM/RN pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84)
3222.9079 e 98147-9433.
WhatsApp libera opção de editar mensagens; veja como fazer
O presidente da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou nesta
segunda-feira (22) que o WhatsApp terá a opção de editar mensagens enviadas.
A opção de editar ficará disponível até 15 minutos depois
do envio da mensagem. Essas mensagens serão exibidas com a palavra "editada"
ao lado.
Segundo comunicado da empresa, o recurso estará disponível
para todos nas próximas semanas. Para receber os novos recursos, é necessário
ter o aplicativo atualizado.
Caso não consiga editar a mensagem, até dois dias depois do
envio você consegue deletar para todos as mensagens erradas. Depois disso, a
única opção disponível será "apagar para mim".
Para apagar uma mensagem, é preciso segurar o dedo no
conteúdo enviado para selecioná-lo. No topo da tela, clique no ícone da lixeira
e selecione a opção que prefere: "apagar para mim" ou "apagar
para todos".
O WhatsApp costuma liberar novos recursos aos poucos e, por
isso, é possível que as novidades não estejam disponíveis para você assim que
são anunciadas.
Mais Médicos lança edital com 70 vagas para o Rio Grande do Norte
As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a
partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros
formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas
distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil.
O programa, que visa garantir atendimento médico
principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais
oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios
para atuação em áreas mais vulneráveis. Confira edital aqui.
Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão
prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no
exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da
Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.
As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.
Secretaria de Obras faz melhorias no trecho de acesso ao bairro Pacheco
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Uma etapa de melhoria e recuperação do trecho conhecido
como o "Beco do Cirilo, ligando a pavimentação da comunidade do Pacheco ao
perímetro vicinal que liga Carnaubais aos municípios da margem esquerda do rio
Açu/Piranhas, consequentemente para os acessos do sentido norte e sul da região
varzeana.
Segundo relato do secretário de obras, vereador licenciado
Keide Soares, esta etapa de serviço é uma tentativa de melhorar os acessos
danificados, pela erosão das chuvas caídas no municipio e a sobrecarga da trafegabilidade
de transportes pesados no referido prolongamento: exigindo da municipalidade
uma imediata recuperação
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