O
deputado estadual George Soares (PR) participou, como membro da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, de reunião nesta
quarta-feira (26) que definiu os pareceres para os projetos de lei que
aprovarão o empréstimo de 850 milhões de reais que o Estado do Rio Grande do Norte
fará junto ao Banco do Brasil e o Fundo que irá geri-lo.
O
deputado George foi o relator do PL que cria o
Fundo de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos municípios (FUNDAM-INFRA)
e, na reunião, deu parecer favorável, com as seguintes ressalvas no projeto
inicial:
1º - A gestão financeira ficará sob
o gerenciamento não só do governo do estado, mas também da Assembleia
Legislativa e da FEMURN;
2º - Os recursos serão transferidos para os municípios
para investimentos em infraestrutura urbana, rural e com o objetivo de
minimizar os efeitos da seca no RN;
3º - A distribuição dos recursos aos
municípios será realizada através de critérios estabelecidos em lei; e
4º - Os
recursos serão movimentados em conta específica para assim, haver ganho de
aplicação.
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“É uma grande responsabilidade dar o parecer a um projeto que trará tantos
benefícios para o RN e colaborará para tirar os nossos municípios da difícil
situação financeira que se encontram. Além de termos a possibilidade de
diminuir em muito, os efeitos da seca no estado e outros problemas, destinando
verbas diretas para esses combates. Analisamos minuciosamente, acrescentamos
nossas sugestões e optamos pela admissibilidade da matéria. Agora, o próximo
passo é no plenário com os demais colegas, para votarmos esse projeto do
FUNDAM-Infra e o do empréstimo estadual.” Declarou o deputado-relator George
Soares.
