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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu arquivar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a nomeação de Ludimilla de Oliveira como reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), nomeada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (13/11), encerra o processo que questionava o decreto presidencial de nomeação e pedia a indicação do professor Rodrigo Nogueira de Codes, primeiro colocado na consulta interna.
Na ação, o MPF argumentava que a nomeação de Ludimilla violava a autonomia universitária e princípios como a impessoalidade, visto que ela ocupava a terceira posição na lista tríplice encaminhada à Presidência.
Para o órgão, o presidente deveria seguir a prática de nomear o candidato mais votado pela comunidade acadêmica. A União, por sua vez, defendeu a legalidade da nomeação, afirmando que não havia irregularidade ou desvio de finalidade.
Com o término do mandato de Ludimilla e a recente nomeação de Rodrigo Codes para reitor, o tribunal considerou a ação sem objeto. O desembargador Alexandre Luna Freire declarou o processo extinto, dispensando a análise do mérito.
A decisão encerra uma disputa judicial de quatro anos, destacando a prerrogativa presidencial na escolha de reitores.
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