Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou, ontem (7), o texto da reforma tributária sobre o
consumo.
Após a votação do texto-base, os senadores passaram a
apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem
rejeitados.
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá
a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).
Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma
tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)
acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças,
estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma
contribuição para a região Centro-Oeste.
O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no
mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram
acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador
Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback.
A versão anterior do parecer tinha incluído a energia
elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.
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