A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta terça-feira (24).
Na oportunidade, começou a analisar a proposta pelo Governo do Estado, que
mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou
voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de pauta a pedido dos demais
parlamentares, que solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o
setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da
iniciativa.
Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate
sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber
Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado.
Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a
realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando
serão convidados representantes das Federações e Associações do setor
produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.
Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato
(PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto
orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e
será solicitado ao Executivo.
- “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse
em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir
o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).
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